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PISO DA ENFERMAGEM
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência financeira complementar repassada pela União federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal m 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira. EXECUTIVO MUNICIPAL.
CONCURSO PÚBLICO
Cria cargos na estrutura do Município de Inhumas e FUNPRESI. Altera legislação municipal referente ao quantitativo, carga horária e atribuições dos cargos que se especifica e dá outras providências”. – PROJETO DE LEI Nº 029, DE 02/08/23. EXECUTIVO MUNICIPAL.
TROFÉU JOSÉ LUIZ BRANDÃO
Fica instituído com o nome de José Luiz Brandão, os Troféus que forem disponibilizados nas Maratonas Esportivas Inhumense, e dá outras providências”. – PROJETO DE LEI Nº 030, DE 06/06/23. PROJETO DO VEREADOR REGINALDO PACHECO
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Inhumas e dá outras providências”; – PROJETO DE LEI Nº 031, DE 23/06/23. PROJETO DO VEREADOR PAULO PEDRINHA.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Dispõe sobre o reconhecimento da tradicional Festa de Sant’Ana como Patrimônio Público e Imaterial do Município de Inhumas/GO”. – PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04/08/23. PROJETO DO VEREADOR PAULO PEDRINHA